direito tributário para Leigos

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Este Curso por Especializaçãeste em Direito Tributário é uma pós-graduaçãeste lato sensu, é de duraçãeste 5 semestres, utilizando carga horária por 390 horas/aula e é oferecido pelo IESP/UNIFAI em parceria utilizando este IBET.

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Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz o que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito.

Este sistema hoje é amplamente pior. É 1 grande perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relação por inerência com o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste olhe aqui é inerente ao produto.

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Durante este recurso a Suspensão do Direito do Dirigir fica suspensa, e este motorista É possibilitado a dirigir normalmente. Mas se você nãeste entrou com recurso ou perdeu o prazo, cuidado! Se dirigir poderá ter a CNH cassada.