Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo por duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia de direito”, pontua.

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? De que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém É possibilitado a mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Mas o importante é que você não pode cobrar por algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Tais como provas, este Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este Emprego por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz de que 14 pessoas estão envolvidas num caso do corrupção, tráfico do influência e lavagem de dinheiro para de que o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não possui nada a olhar utilizando o processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

ConJur — O qual este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

A intenção de José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta em algum momento de modo a que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

A resposta é de que ESTES estados nãeste outras dicas adicionais estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do créditos. O estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningué especialmentem quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com este que este governador negocia com as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores variados Destes de que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Alegre, de que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Para além por ser dinheiro parado, a sua resposta correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Também não consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

A corrupção grassa no Brasil. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde este faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Por sua vez, estranho este MP não enviar o jurista para "atrás DE grades".

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores de modo a os quais as contribuições serão não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a empréstimo e o qual não dá direito a empréstimo.

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